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Reitero para que a Secretaria Municipal de Saúde, providencie o atendimento ginecológico agendado na Unidades de Saúde do Interior.

Incluir o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo com a seguinte ementa: "Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários e dá outras providências".

Reitero a Indicação para que a municipalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize a entrega dos medicamentos controlados ou de uso contínuo nas Unidades de Saúde do interior ou crie um programa de entrega domiciliar de maneira ampla.

Que o Executivo municipal proceda com uma ampla divulgação das ações do Programa de Prevenção ao Aedes aegypti em General Câmara.

Proceda com a contratação de calceteiros para proceder o conserto das ruas que estão necessitando de reparos.

Que seja criada uma Central de Empregos, juntamente com a Central do Empreendedor.

Que a Secretaria Municipal de Obras, divulgue um cronograma com o planejamento para promover a recuperação das estradas do interior, após as chuvas intensas que assolam nosso município.

Que seja invertido o espaço para o estacionamento na rua Dr Eugênio de Mello, permitindo que seja do lado direito em frente à Central de Agricultura Familiar e Sindicato Rural.

Que o executivo Municipal providencie a compra de uma colhedora de silagem de uma linha e uma carreta agrícola para a Associação Patrulha Agrícola Passo da Taquara.

Que o executivo Municipal providencie a compra de um ancinho para produção de feno ou uma grade aradora para a Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Rincão.

Que seja implantado um redutor de velocidade na rua Otávio Santarém, próximo à pista de skate.

Que seja promovido a pintura da faixa de pedestres e colocação de placa para reduzir a velocidade na rua Senador Florêncio, em frente à Escola Norberto.

Que seja realizado estudo para averiguar a necessidade de reposição de areia na praia da Cachoeirinha, e condições da praia para próxima temporada.

Reitero pela terceira vez, a indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a coleta de exames laboratoriais nas unidades se saúde do interior.

Que o Executivo municipal através do Comitê de Farmácia e Terapêutica (CFT), proceda a atualização e revisão Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, para o ano de 2024. Ampliando e qualificando a farmácia básica

Reitero indicação para que a SMS proceda a implementação de serviço de fisioterapia domiciliar para atender aos pacientes acamados no interior e na sede, que necessitam do referido atendimento para reabilitação e não tem condições de ir até a unidade de saúde.

Que o executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, promova ações de prevenção, bem como o treinamento das equipes, para diagnósticos rápidos de muitas doenças transmitidas durante e pós enchente, como: leptospirose, tétano, hepatite A, doenças diarréicas agudas, entre outras.

Que o executivo municipal inicie, com a máxima urgência, o cadastramento para a disponibilização do aluguel social para as famílias que são atingidas por catástrofes naturais.

Que o executivo municipal, através da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Agricultura, realize, com a máxima urgência, o estudo técnico e levantamento dos prejuízos que a enchente causou na agricultura em General Câmara.

Que seja disponibilizado Médico Pediatra nos postos de saúde do interior.

Que o executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, intensifique as ações de promoção à saúde, através de vacinação contra o tétano, hepatite e febre amarela, principalmente nas áreas que sofreram com as enchentes.

Que o Executivo Municipal, através desta indicação, contrate mais um profissional veterinário para assumir o atendimento pet e atender as demandas junto ao centro municipal de castração de cães e gatos.

Anistia das dívidas municipais, de até 02 salários mínimos, aos produtores rurais que tiveram perdas com a seca e/ou a enchente, mediante apresentação de laudo comprobatório de técnico responsável.

Reitero para que o executivo municipal, através do setor responsável, divulgue de forma ampla o local para depósito temporário de pneus inservíveis, a fim de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti .

Que seja feita parceria com escolas profissionalizantes ou Senar e disponibilize cursos profissionalizantes no interior.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, proceda a revisão do calendário de eventos do Município, procedendo atualização conforme a necessidade, enviando projeto de lei estabelecendo o calendário de eventos.

Reitero para que imediatamente seja implantado programa municipal de acompanhamento e a avaliação psicológica com os servidores municipais que lidam diretamente com crianças, conforme indicação que protocolei em 21 de agosto de 2023.

Reitera a indicação feita em 2021, março e novembro de 2022 e maio de 2023 para que seja ampliado a rede de Monitoramento de Câmeras de Segurança no interior do município, especialmente nos principais acessos e estradas do interior.

Que o Executivo Municipal , através da SMS, implante Plano de Metas com as Agentes Comunitárias de Saúde, visando a qualificação e ampliação da cobertura assistencial.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem.

Concede revisão geral anual de 7,27% sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual de 5,93% sobre os subsídios dos agentes políticos públicos e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021 .

Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale -Feira, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021 .

Concede aumento real de 1,34% sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências .

Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dá nova redação aos incisos III, IV e VI do Artigo 19 da Lei Nº 1822/2014, e dá outras providências.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Fiscal Sanitário.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Farmacêutico.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.025,80.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.011,48.

Fomenta o desenvolvimento Econômico e Turístico do Distrito Histórico de Santo Amaro do Sul.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 221.000,00

Concede revisão complementar ao valor do padrão de referência previsto no art. 30 da Lei Municipal nº 1.822/2014.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00.