Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem. - - |
APROVADO |
| 2 |
Que seja realizada audiência pública, na Casa Civil, com um representante de cada bancada junto ao Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário dos Transportes e Diretor do DAER, com a pauta de melhorias nas ERS 244 e 130. - - |
APROVADO |
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| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Concede revisão complementar ao valor do padrão de referência previsto no art. 30 da Lei Municipal nº 1.822/2014. - - |
APROVADO |