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| 2ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura Abertura: 19 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 40ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA |
| 1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2026 Legislatura: 40ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: EXTRAORDINÁRIA |
| 1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura Abertura: 8 de Janeiro de 2026 Legislatura: 40ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA Ata da Sessão |