15ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente.

MOÇÃO DE REPUDIO às empresas fumageiras e órgãos competentes, em razão do baixo preço oferecido aos produtores de tabaco na safra vigente, valor este considerado incompatível com os custos de produção enfrentados pelos agricultores.

Moção de Apoio à manifestação dos produtores de fumo da região, que reivindicam melhores condições de comercialização e preços justos para a safra vigente.

Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, providencie a manutenção do pavimento na entrada do Pagador Martel, tendo em vista a existência de buracos no local, os quais vêm causando danos e transtornos aos motoristas que transitam pela via.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgue as ações que serão implementadas para ampliar o atendimento às síndromes gripais no município.

Qual a série histórica da produção de exames laboratoriais realizados no primeiro quadrimestre de 2026? Discriminada mensalmente; Qual o valor de recurso federal recebido pelo Município para custeio dos exames laboratoriais no referido período? Qual o valor de recursos próprios (ASPS) utilizado para custeio dos exames laboratoriais no primeiro quadrimestre de 2026?

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, crie um calendário anual para o recolhimento de galhos e folhas provenientes das podas, realizando ampla divulgação à comunidade sobre os períodos e cronogramas de coleta.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no Município de General Câmara.

MOÇÃO DE REPUDIO às empresas fumageiras e órgãos competentes, em razão do baixo preço oferecido aos produtores de tabaco na safra vigente, valor este considerado incompatível com os custos de produção enfrentados pelos agricultores.

Moção de Apoio à manifestação dos produtores de fumo da região, que reivindicam melhores condições de comercialização e preços justos para a safra vigente.