Resumo (16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Altera o art. 128 da Lei Complementar n. 004, de 19 de abril de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de equipamento ao Sindicato Rural de General Câmara.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00.

Reconhece como Patrimônio Cultural, o Centro de Tradição Gaúcha - CTG - Sinuelo do Bom Sucesso e dá outras providências.

Que o executivo municipal providencie, com a máxima urgência, a revisão e melhoria da iluminação pública da rua Eraldo Silveira Baptista.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Responsável, providencie, com a máxima urgência, a revisão e melhoria da iluminação pública no corredor do Seibert na localidade do Boqueirão.

Que seja realizada audiência pública, na Casa Civil, com um representante de cada bancada junto ao Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário dos Transportes e Diretor do DAER, com a pauta de melhorias nas ERS 244 e 130.

Que seja procedido convênio com a FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) para a abertura de Balcão do Cidadão FGTAS/SINE em General Câmara, atendimento de intermediação de vagas de trabalho, confecções de Carteira de Trabalho e encaminhamento de Seguro Desemprego.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria da Fazenda, setor de tributos, intensifique a fiscalização dos comerciantes que vem de fora do município, sem autorização para vender em General Câmara, bem como, intensifique a fiscalização dos caminhões de carga que muitas vezes estão acima do peso permitido causando danos às estradas.

Solicito, novamente, para que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a coleta de exames laboratoriais nas unidades de saúde do interior.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento informe sobre o andamento da emenda parlamentar do Deputado Estadual Pedro Pereira, para a construção da área coberta da Feira do Produtor. Solicito ainda que envie cópia do número de protocolo para acompanhamento e, caso seja necessário, que informe se existe a necessidade de nossa articulação para agilizar a liberação do recurso para a referida obra.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem.

Que seja realizada audiência pública, na Casa Civil, com um representante de cada bancada junto ao Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário dos Transportes e Diretor do DAER, com a pauta de melhorias nas ERS 244 e 130.

Concede revisão complementar ao valor do padrão de referência previsto no art. 30 da Lei Municipal nº 1.822/2014.