Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos incisos III, IV e VI do Artigo 19 da Lei Nº 1822/2014, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
Que seja encaminhada, a 2ª Região Tradicionalista do MTG, Moção de Congratulações aos participantes que representaram nossa Região Tradicionalista na 33ª FECARS, laçando ou na equipe de apoio. - - |
APROVADO |
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| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Farmacêutico. - - |
APROVADO |