Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Fiscal Sanitário. - - |
APROVADO |
| 3 |
Moção de Aplausos e Reconhecimento, que visa agradecer a CODESA, órgão responsável por atender os serviços de distribuição de água aos usuários residentes no interior do município. - - |
APROVADO |
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| 4 |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal, solicitando a nomeação de um titular para a função de Secretário ou Secretária Municipal de Agricultura que proceda a estruturação da Secretaria. - - |
APROVADO |