Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: ZANETTE
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Aprova a Prestação de Contas do Município de General Câmara referente ao exercício de 2020. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.025,80. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.011,48. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Altera o Parágrafo 4º do Art. nº 68 e o Art. nº 110 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências. - - |
APROVADO |