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Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie com a máxima urgência melhorias na Estrada da volta do Barreto.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie com urgência a revisão e conserto da iluminação da estrada da VOLTA DO BARRETO E CORREDORES DA LOCALIDADE.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie, com a máxima urgência, melhorias na Estrada dos Godoy.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie, com a máxima urgência, a manutenção da escola Trajano Azambuja na localidade do Boqueirão.

Que seja providenciado, através do Órgão Estadual Competente, Salva-vidas para o veraneio 2023.

Que seja feito a manutenção da praça da Comunidade do Boqueirão.

Que seja restaurada, com urgência, a academia ao ar livre do Boqueirão.

Reiterando o pedido nº 115/2022, de 05 de outubro de 2022, solicito com extrema urgência, que seja feita a limpeza do esgoto em frente ao Bar da Nádia, na rua Visconde de Itaboraí, número 1376.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie com a máxima urgência a colocação de uma lixeira na Estrada do Boqueirão próximo aos trilhos, em direção à Boca da Picada.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, proceda a correção no esgoto que corre na rua 4 de Maio próximo ao ponto de táxi.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie um redutor de velocidade com a máxima urgência na rua Marquês do Herval e colocação de placas de sinalização.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, garanta fisioterapia domiciliar para os pacientes acamados que necessitam do tratamento.

Que o Executivo Municipal, envie resposta a essa casa legislativa sobre o seguinte de informações: - Qual a data para a colocação em atividade do Poço Artesiano localizado no Pagador Martel? - Qual o cronograma de serviço para a extensão da rede de água no corredor dos Petiço, também na localidade de Pagador Martel.

Que o Executivo Municipal envie resposta a essa casa legislativa sobre o seguinte pedido de informação: - Qual o cronograma de recolhimento de lixo na sede do município, dias e horários? - Qual o cronograma de recolhimento de lixo no interior do município, dias e horários?

Esclarecimento sobre impostos da empresa da barca que faz travessia General Câmara X Taquari.

Solicito cópia integral do Processo Administrativo Nº 049/2021, pregão presencial 015/2021.

Solicito que seja informado a origem dos recursos do projeto de lei n°013/2022, no qual não veio especificado claramente na justificativa, tampouco o Vereador Líder de Governo e o Vereador Líder Partidário do Progressistas, não tinham a informação na hora para repassar. Solicito a seguinte informação: Recurso de R$ 85.869,18 (alienação de bens) quais foram os bens alienados e cópia dos processos administrativos. Os bens foram transferidos entre secretarias e indenizados o FMS? Ou foram vendidos em leilão? Recurso de R$ 288.352,85 – (Investimento na Atenção Básica) Trata-se de emenda Parlamentar? Qual o Parlamentar que indicou? Fala-se na justificativa em superávit, nesse caso existiu deliberação aprovando pelo Conselho Municipal de Saúde? Em caso positivo anexar cópia da deliberação.

Qual a situação de funcionamento do poço aberto no Potreiro (próximo da Casa do falecido Alcides).

Que seja enviado por escrito e de forma detalhada os seguintes questionamentos: 1 – Como funciona a requisição do serviço de manutenção de iluminação pública no interior? 2 – Qual é o número para agendamento e quem é o servidor responsável pelo agendamento do serviço? 3 – Qual é a estrutura de equipamento e qual é seu quadro de pessoal para atender a demandas? 4 – A equipe de trabalho é suficiente para atender a demanda? 5 – Os equipamentos utilizados são adequados e atendem a necessidade? 6 – Existe a necessidade de aquisição de equipamentos, e ou ampliação da equipe de trabalho?

Que a Secretaria Municipal de Educação informe o número de alunos que estão matriculados por escola municipal, de forma detalhada por ano de ensino.

Que seja enviada a essa casa legislativa: 1 - Cópia Plano de contingência a Dengue 2021/2022 2 - Cópia de deliberação do Conselho Municipal de Saúde sobre o Plano de Contingência da Dengue 2021/2022 3 – Relatório do LIRA (Levantamento Rápido de Índices) para Aedes aegypti em 2022

Que seja enviada a esta casa legislativa: 1- Qual o valor arrecadado no ano de 2021, com a cobrança de iluminação pública na sede e no interior. Solicito que seja discriminado por empresa. 2- Qual o valor pago em iluminação pública da sede e interior no ano de 2021. Solicito que seja discriminado por empresa

Que seja enviada a essa casa legislativa as seguintes informações sobre as emendas impositivas 2022: 1- Lista de emendas aprovadas para pagamento e listas de emenda com impedimento técnico 2- Cronograma de pagamento das emendas por autor 3- Lista de emendas com desembolso já realizado 4- Cronograma de execução de emendas que foram destinadas diretamente para ações de secretarias municipais.

Que a Secretaria responsável pela organização da Festa de General Câmara 2022 informe: 1- Quem foi a comissão organizadora e qual a Secretaria a coordenava, anexar cópia do ato legal constitutivo da comissão 2- Relatório detalhado dos patrocínios recebidos 3- Relatório detalhado das despesas, inclusive os shows 4- Cópia integral da licitação da estrutura da festa

Que a Secretaria responsável pelo Centro de Castração Municipal informe: 1- Quando foi protocolado o projeto técnico de Centro de Castração de Cães e Gatos Junto ao Conselho de Medicina Veterinária? (Anexar cópia do comprovante de protocolo) 2- Quando o Centro iniciará suas atividades?

Que a Secretaria da fazenda informe: - Qual o valor nominal e percentual da produção primária no valor adicionado do ICMS do Município. - Relatório detalhado da produção primária especificando produto e valor nos últimos três anos.

Que seja enviado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de INFORMAÇÃO: - Cópia das Leis de concessão de uso para as Indústrias que utilizam áreas do Distrito Industrial de General Câmara atualmente. - Cópia das Leis de todas as concessões de uso no distrito industrial ao longo do tempo.

Que a Secretaria da Saúde informe: Conforme a indicação n°033/2022 de minha autoria, solicito que informe onde encontra-se o depósito temporário de pneus inservíveis, afim de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Que a Secretaria Municipal de Saúde informe: - Qual dia e horário de atendimento dos profissionais médicos e odontólogos no interior. - Quantos exames de mamografia foram comprados para atender a demandas das mulheres do interior, conforme emenda com recurso destinado de minha autoria.

Que o executivo municipal informe: - Qual o número de estagiários por áreas atualmente está sendo utilizados e qual o local de lotação - Como se dá o processo de seleção? - Existe um cadastro reserva para os interessados.

Que o executivo municipal informe: - Qual o número de monitores do quadro efetivo do município que atendem na educação infantil, solicito listagem com nome e local de lotação. - Existem monitores do quadro efetivo desempenhando outras funções da administração pública municipal? Em caso afirmativo listar nome e local de atuação. - Quantos estagiários desempenham a função de monitor na educação infantil no município? Solicito nome e local de lotação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, informe sobre o seguinte pedido de informações: 1- Qual é o prazo de vigência do último concurso público para o provimento de cargos efetivos da administração municipal? 2- A vigência será prorrogada, conforme permite a legislação? 3- Já foi convocado o próximo colocado para o provimento do cargo de médico veterinário, aberto pelo pedido de demissão do Médico Veterinário Renato? Em caso afirmativo, anexar as convocações.

Que o executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe: - Qual o número de visitas domiciliares realizadas, pela Médica de Saúde da Família, da área de saúde interior ano de 2021 e 2022, solicito relatório através do sistema e SUS.

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, consoante Inciso V, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de General Câmara, consoante Inciso I, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Institui o Código de Obras do Município de General Câmara, consoante ao Inciso II, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de General Câmara, consoante ao Inciso IV, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar N° 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar N° 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.

Altera o Capítulo VI da Cedência, Título V dos Direitos e Vantagens da LC Nº 05/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências.

Altera o § 2º do Art. 43, o Art. 44, o Art. 45 e o Art. 46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara.