Matérias da Ordem do Dia (23ª ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Reitera convite para que a Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente compareça nesta casa Legislativa para falar sobre a seguinte pauta:

- Apresentar o Programa de educação ambiental para coleta seletiva;

- Falar da importância da separação e destinação correta dos resíduos;

- Falar sobre a orientação técnica de podas.

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o § 2º do Art. 43, o Art. 44, o Art. 45 e o Art. 46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.