Resumo (23ª ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Inclui o inciso IV e § 7º ao art. 178 da Lei nº 1.305/2007, do Plano Diretor do Município General Câmara.

Que o executivo municipal, através da Secretaria responsável, crie um calendário com a programação do serviço de patrolamento das estradas do interior.

Reitera convite para que a Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente compareça nesta casa Legislativa para falar sobre a seguinte pauta: - Apresentar o Programa de educação ambiental para coleta seletiva; - Falar da importância da separação e destinação correta dos resíduos; - Falar sobre a orientação técnica de podas.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie placas de sinalização e identificação nas estradas e corredores do interior do município.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a colocação de uma lixeira no acesso ao Rincão.

Reitera convite para que a Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente compareça nesta casa Legislativa para falar sobre a seguinte pauta: - Apresentar o Programa de educação ambiental para coleta seletiva; - Falar da importância da separação e destinação correta dos resíduos; - Falar sobre a orientação técnica de podas.

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o § 2º do Art. 43, o Art. 44, o Art. 45 e o Art. 46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.