Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara.
Indexação
Observação