Matérias da Ordem do Dia (34ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação implante, em 2023, a gestão democrática nas escolas municipais, inclusive promovendo a eleição direta dos diretores. - - |
REJEITADO |
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| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara. - - |
APROVADO |