Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Mauricio
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Cria a obrigação para os estabelecimentos públicos e privados do Município de General Câmara de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Psicopedagogo. - - |
APROVADO |