Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2021 em 16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2021

Cria a obrigação para os estabelecimentos públicos e privados do Município de General Câmara de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação