Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau em comemoração ao Dia de São Nicolau. - - |
APROVADO |
|
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara. - - |
APROVADO |