Resumo (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara.

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa: 1-Quantos veículos o município tem locado desde 01/01/2025. 2- Os mesmos são dotados de sistema de monitoramento por GPS? 3-Solicito cópia de diário de Bordo.

Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau em comemoração ao Dia de São Nicolau.

Que o executivo municipal providencie, através da Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação, com antecedência, dos calendários de atendimento nos feriados de natal e primeiro do ano, objetivando a comunicação prévia dos usuários do sistema de saúde.

Que o Executivo Municipal crie o Programa de Desenvolvimento Integrado de General Câmara 2026, com a finalidade de atrair empresas para o município, fomentar a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A implantação do Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e Plaquetas no Município de General Câmara e Inclui o Dia Municipal de Medula e Plaquetas e dá outras providências.

Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte: - Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa? - Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos? - Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para: a) divulgar o período de inscrição; b) divulgar a lista de inscritos; c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados. - Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como: - Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção; - Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam; - Lista completa dos inscritos,

Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de General Câmara, para estabelecer normas de acessibilidade em farmácias, mercados, lojas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara/RS, para Modernização Administrativa, Fortalecimento da Função Fiscalizatória, e Adequação do Calendário Legislativo, e dá outras providências.

lnformações sobre recursos da Defesa Civil - anos de 2023,2024 e 2025 - Quais foram os valores recebidos? - lnformar, de forma integral e separada por ano: Quais valores o município recebeu do Governo Federal referentes: - à Enchente de 2023; - à Enchente de 2024; - à Estiagem e Chuvas lntensas de 2025. Quais valores o município recebeu do Governo Estadual referentes aos mesmos eventos. Enviar Portarias, Portarias Federais e Estaduais que autorizaram o reconhecimento, repasse ou utilização dos recursos. Enviar: Declarações de Cumprimento do Objeto; Declaração de Atingimento dos Objetivos; Síntese da aplicação dos recursos (Todas as despesas e situação atual).

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o recolhimento de galhos e entulhos na rua Conselheiro Buarque de Macedo, próximo à Academia Irmãos DN.

Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.

Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau em comemoração ao Dia de São Nicolau.

Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara.