Matérias do Expediente (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara.

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa:
1-Quantos veículos o município tem locado desde 01/01/2025.
2- Os mesmos são dotados de sistema de monitoramento por GPS?
3-Solicito cópia de diário de Bordo.

Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau em comemoração ao Dia de São Nicolau.

Que o executivo municipal providencie, através da Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação, com antecedência, dos calendários de atendimento nos feriados de natal e primeiro do ano, objetivando a comunicação prévia dos usuários do sistema de saúde.

Que o Executivo Municipal crie o Programa de Desenvolvimento Integrado de General Câmara 2026, com a finalidade de atrair empresas para o município, fomentar a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A implantação do Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e Plaquetas no Município de General Câmara e Inclui o Dia Municipal de Medula e Plaquetas e dá outras providências.

Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte:
- Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa?
- Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos?
- Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para:
a) divulgar o período de inscrição;
b) divulgar a lista de inscritos;
c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados.
- Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como:
- Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção;
- Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam;
- Lista completa dos inscritos,

Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de General Câmara, para estabelecer normas de acessibilidade em farmácias, mercados, lojas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara/RS, para Modernização Administrativa, Fortalecimento da Função Fiscalizatória, e Adequação do Calendário Legislativo, e dá outras providências.

lnformações sobre recursos da Defesa Civil - anos de 2023,2024 e 2025
- Quais foram os valores recebidos?
- lnformar, de forma integral e separada por ano:
Quais valores o município recebeu do Governo Federal referentes:
- à Enchente de 2023;
- à Enchente de 2024;
- à Estiagem e Chuvas lntensas de 2025.
Quais valores o município recebeu do Governo Estadual referentes aos mesmos eventos.
Enviar Portarias, Portarias Federais e Estaduais que autorizaram o reconhecimento, repasse ou utilização dos recursos.
Enviar:
Declarações de Cumprimento do Objeto;
Declaração de Atingimento dos Objetivos;
Síntese da aplicação dos recursos (Todas as despesas e situação atual).

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o recolhimento de galhos e entulhos na rua Conselheiro Buarque de Macedo, próximo à Academia Irmãos DN.