Ordem do Dia/Expediente: 11 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 48 de 2025 em 39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 48 de 2025
lnformações sobre recursos da Defesa Civil - anos de 2023,2024 e 2025
- Quais foram os valores recebidos?
- lnformar, de forma integral e separada por ano:
Quais valores o município recebeu do Governo Federal referentes:
- à Enchente de 2023;
- à Enchente de 2024;
- à Estiagem e Chuvas lntensas de 2025.
Quais valores o município recebeu do Governo Estadual referentes aos mesmos eventos.
Enviar Portarias, Portarias Federais e Estaduais que autorizaram o reconhecimento, repasse ou utilização dos recursos.
Enviar:
Declarações de Cumprimento do Objeto;
Declaração de Atingimento dos Objetivos;
Síntese da aplicação dos recursos (Todas as despesas e situação atual).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação