Ordem do Dia/Expediente: 8 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 47 de 2025 em 39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 47 de 2025
Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte:
- Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa?
- Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos?
- Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para:
a) divulgar o período de inscrição;
b) divulgar a lista de inscritos;
c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados.
- Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como:
- Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção;
- Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam;
- Lista completa dos inscritos,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação