Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 em 39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (39ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação