Matérias da Ordem do Dia (23ª ORDINÁRIA do mês de Julho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara. - - |
APROVADO |
| 5 |
REQUERIMENTO nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Mauricio
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. - - |
APROVADO |
| 4 |
Moção de Reconhecimento ao 28º Batalhão da Brigada Militar. - - |
APROVADO |
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| 3 |
Moção de Congratulações ao CTG Sinuelo do Bom Sucesso pela passagem dos 67 anos de fundação. - - |
APROVADO |
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| 2 |
REQUERIMENTO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Silveira
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Moção de apelo a ser direcionada ao executivo municipal, para que o mesmo passe a pagar o incentivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às Endemias, conforme o artigo 9º da lei 11.350 de 05 de outubro de 2006. - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. - - |
APROVADO |