Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e micro-empreendedor individual, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
Moção de pesar aos familiares de Amaro Damasceno. - - |
APROVADO |