Expediente Diversos (12ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

1. Apreciação da Ata da Sessão anterior
2. Correspondências Recebidas
3. Expediente Especial
4. Grande Expediente Conforme Art. 161 do RI - 15 minutos com aparte
5. Comunicações Conforme Parágrafo 1° art. 188 do RI 5 min com aparte