Resumo (5ª ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Solicitar informações se, durante o recesso, chegou alguma notificação judicial à Câmara de Vereadores, enviada por órgãos de fiscalização do Estado, e se há alguma pendência ou exigência que precise ser atendida.

Que o Executivo Municipal providencie a colocação de um quebra-molas na entrada de Santo Amaro.

Moção de Pesar à família de Evandro César dos Santos (Melão).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.330,06.

Reitero, com urgência, para que o Executivo Municipal providencie, imediatamente, o patrolamento, colocação de material e saídas de águas pluviais no corredor dos Borges no distrito de Santo Amaro.

Que o executivo providencie a limpeza na rua Margem do rio Taquari, na beira do rio. Pois as pessoas que moram ali utilizam como prainha.

Que seja construído um abrigo no ponto de ônibus da entrada do corredor do Marquinhos e Angelita, no Boqueirão.

Quando será publicado o edital para venda dos espaços na Festa do Município? Haverá alguma preferência para o comércio local?

Moção de Apelo, que o Executivo Municipal determine a imediata aplicação, por parte da gestão municipal do SUS, dos termos previstos no §5º do art. 36, da Lei Complementar 141/2012.

Que a Secretaria de Educação organize e promova a matriz de capacitação em primeiros socorros básicos para todos os profissionais que atuam na rede de educação.

Que o município, através da Secretaria de Saúde, promova a divulgação da farmácia popular, programa federal que foi ampliado, agora, com distribuição 100% gratuita.

Que o Executivo Municipal proceda a qualificação do serviço de coleta de lixo nas localidades do interior.

Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

Dá nova redação ao Art. 3º, renumera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º, na Lei Nº 2.441, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes de Combate às Endemias.

Altera o Padrão dos cargos de Chefe dos Setores da Patrulha Agrícola, art. 20 e o Padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14/01/2014 – do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.

Renomeia logradouro denominado Rua da Figueira como rua Hermes Lutz Maciel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a investir anualmente o percentual mínimo de 5% da receita corrente bruta do município, junto ao setor agropecuário, e dá outras providências.

Moção de Pesar à família de Evandro César dos Santos (Melão).

Moção de Apelo, que o Executivo Municipal determine a imediata aplicação, por parte da gestão municipal do SUS, dos termos previstos no §5º do art. 36, da Lei Complementar 141/2012.