Matérias da Ordem do Dia (46ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Emérito de General Câmara a Ivan Fernando Botelho.

Moção de Pesar, aos familiares, pelo falecimento do professor Nicolau Venerando Marcos Nunes.

Que seja oficiado ao Executivo Municipal chamando a atenção para necessidade da fiel execução da Lei Municipal n° 2.459 de 8 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo município de General Câmara e dá outras providências”.

Moção de Apelo, requerendo a paralisação temporária das obras e modificações na RUA DA ESTAÇÂO, com a finalidade que a nova Legislatura e a nova administração municipal, realizem ampla discussão com a comunidade local envolvida, (comércio e moradores) através de audiência pública e outras ferramentas de consulta popular.

Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de General Câmara.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a investir anualmente o percentual mínimo de 5% da receita corrente bruta do município, junto ao setor agropecuário, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2025 e dá outras providências.