Matérias do Expediente (46ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2025 e dá outras providências.

Moção de Pesar, aos familiares, pelo falecimento do professor Nicolau Venerando Marcos Nunes.

Que seja oficiado ao Executivo Municipal chamando a atenção para necessidade da fiel execução da Lei Municipal n° 2.459 de 8 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo município de General Câmara e dá outras providências”.

Moção de Apelo, requerendo a paralisação temporária das obras e modificações na RUA DA ESTAÇÂO, com a finalidade que a nova Legislatura e a nova administração municipal, realizem ampla discussão com a comunidade local envolvida, (comércio e moradores) através de audiência pública e outras ferramentas de consulta popular.

1- Foi instituído e qual a composição do Comitê de Farmácia e Terapêutica (CFT)?
2- Quando foi realizada a última atualização da REMUME?
3- Solicito cópia da REMUME

Que a Secretaria Municipal da Fazenda promova, em 2025, Campanha de Conscientização sobre a importância e benefícios de cadastro do CPF no Programa Nota Fiscal Gaúcha, bem como o Nota Fiscal Camarense.