1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 400
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Câmara, para o Exercício Financeiro de 2025.
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APROVADO
Obs.: APROVADO COM EMENDAS MODIFICATIVAS E IMPOSITIVAS
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2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 24 de 2024
Autor: Professor Mauricio
Número de Protocolo: 425
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Estabelece a realização de projeto educacional sobre a História e ao patrimônios históricos, culturais e turísticos de General Câmara e dá outras providências.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 426
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Revoga a Lei Ordinária nº 1.831/2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou em representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 427
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Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de indenizações de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de General Câmara/RS e dá outras providências.
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APROVADO
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