Matérias do Expediente (45ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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Levando em conta o período de novembro de 2023 a novembro de 2024, qual foi o valor de arrecadação de tributos da agricultura e pecuária no município de General Câmara? - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de General Câmara. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: ZANETTE
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a investir anualmente o percentual mínimo de 5% da receita corrente bruta do município, junto ao setor agropecuário, e dá outras providências. - |
Não há resultado |