Matérias da Ordem do Dia (42ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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Concede isenção da cobrança de Contribuição de Melhorias aos proprietários de imóveis que especifica. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.215,37. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Câmara para o Exercício Financeiro de 2024. - - |
APROVADO |