Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado.

Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Moção de Pesar à família de José Carlos de Souza.

A realização de Audiências Públicas, amplamente divulgadas, uma no dia 22/09/2023 na Comunidade do Boqueirão, convidando as lideranças comunitárias, entidades representativas da sociedade civil organizada, a fim de ouvir as demandas que poderão ser priorizadas no orçamento de 2024, inclusive para as emendas individuais.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.710,09.