Resumo (28ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Dispõe sobre o acesso aos Pais e responsáveis ao vídeo monitoramento em tempo real nas escolas de educação infantil.

Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie a revisão e substituição de lâmpadas queimadas na localidade da Boca da Picada, em frente das propriedades de: Paulinho da Dona Mercedes, Seu Zé Gringo da professora Letícia, Claudio (Mulato), Badico, Dona Vera.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo com a seguinte ementa: "Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários e dá outras providências".

Reitero a Indicação para que a municipalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize a entrega dos medicamentos controlados ou de uso contínuo nas Unidades de Saúde do interior ou crie um programa de entrega domiciliar de maneira ampla.

A realização de Audiências Públicas, amplamente divulgadas, uma no dia 22/09/2023 na Comunidade do Boqueirão, convidando as lideranças comunitárias, entidades representativas da sociedade civil organizada, a fim de ouvir as demandas que poderão ser priorizadas no orçamento de 2024, inclusive para as emendas individuais.

Moção de Pesar à família de José Carlos de Souza.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado "Nascentes Protegidas", no Município de General Câmara.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.710,09.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.

A realização de Audiências Públicas, amplamente divulgadas, uma no dia 22/09/2023 na Comunidade do Boqueirão, convidando as lideranças comunitárias, entidades representativas da sociedade civil organizada, a fim de ouvir as demandas que poderão ser priorizadas no orçamento de 2024, inclusive para as emendas individuais.

Moção de Pesar à família de José Carlos de Souza.

Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado.