Matérias do Expediente (16ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento informe sobre o andamento da emenda parlamentar do Deputado Estadual Pedro Pereira, para a construção da área coberta da Feira do Produtor.
Solicito ainda que envie cópia do número de protocolo para acompanhamento e, caso seja necessário, que informe se existe a necessidade de nossa articulação para agilizar a liberação do recurso para a referida obra.

Solicito, novamente, para que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a coleta de exames laboratoriais nas unidades de saúde do interior.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria da Fazenda, setor de tributos, intensifique a fiscalização dos comerciantes que vem de fora do município, sem autorização para vender em General Câmara, bem como, intensifique a fiscalização dos caminhões de carga que muitas vezes estão acima do peso permitido causando danos às estradas.

Que seja procedido convênio com a FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) para a abertura de Balcão do Cidadão FGTAS/SINE em General Câmara, atendimento de intermediação de vagas de trabalho, confecções de Carteira de Trabalho e encaminhamento de Seguro Desemprego.

Que seja realizada audiência pública, na Casa Civil, com um representante de cada bancada junto ao Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário dos Transportes e Diretor do DAER, com a pauta de melhorias nas ERS 244 e 130.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Responsável, providencie, com a máxima urgência, a revisão e melhoria da iluminação pública no corredor do Seibert na localidade do Boqueirão.

Que o executivo municipal providencie, com a máxima urgência, a revisão e melhoria da iluminação pública da rua Eraldo Silveira Baptista.

Reconhece como Patrimônio Cultural, o Centro de Tradição Gaúcha - CTG - Sinuelo do Bom Sucesso e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de equipamento ao Sindicato Rural de General Câmara.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.

Altera o art. 128 da Lei Complementar n. 004, de 19 de abril de 2022.