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Que o executivo municipal, através da secretaria municipal de cultura promova, com planejamento prévio a organização do Desfite Farroupilha de 2026, fomentando as entidades tradicionalistas para realizar um grande desfile temático de forma municipal. A antecipação na organização do Desfile Farroupilha permitirá maior engajamento das entidades, favorecendo a criatividade, o planejamento e a participação popular. Além disso, garantirá condições para que o desfite de 2026 seja um evento cultural marcante, digno da relevância que a tradição gaúcha possui em General Câmara.

Que a Secretaria Municipal de Saúde, aumente a cota de exames e reserve algumas para emergências durante o mês.

Que o executivo municipal, através da secretaria responsável, providencie a colocação de redes de proteção em volta da quadra poliesportiva da praça Eurico Gaspar Dutra.

Propor a criação do Programa Municipal! de Calçadas Modelo e Acessíveis de General! Câmara, com o objetivo de promover a padronização, conservação e acessibilidade dos passeios públicos, garantindo segurança, mobilidade e estética urbana. O programa deverá, em sua fase inicial, designar uma "Rua Modelo" como projeto piloto, a fim de demonstrar os padrões técnicos e estéticos de calçadas acessíveis, servindo como exemplo para demais vias do município.

Que seja estabelecida uma estratégia permanente de atuação da equipe de saúde, composta por médico e enfermeiro, no interior do município, garantindo a presença desses profissionais em tempo integral, ao menos um dia por semana, no horário das 8h às 17h, conforme previsto pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), em sistema de rodízio entre três localidades: Boqueirão, Boca da Picada e Santo Amaro. Propõe-se que o médico e o enfermeiro permaneçam um dia inteiro em cada localidade, realizando consultas, acompanhamentos e visitas domiciliares, conforme preconiza o programa. Sugere-se, ainda, que nessas unidades também sejam realizadas a distribuição de medicamentos, a autorização de exames e os encaminhamentos necessários, proporcionando um atendimento integral e de qualidade à população. Além disso, recomenda-se que o Município disponibilize transporte (veículo da Saúde) para conduzir pacientes de outras localidades, que não possuam meios de locomoção e necessitem de atendimento urgente, até o posto onde houver médico no dia, garantindo, assim, o acesso à saúde para todos os moradores do interior, Os demais postos de saúde poderão manter o atendimento habitual praticado até o momento."

"A implantação de um espaço de lazer, com a criação de um lago público e de um espaço de convivência, incluindo chimarródromos, bancos, lixeiras, quiosques, churrasqueiras e paisagismo, contará com contrapartida de isenção ou redução de tributos municipais para as empresas públicas e privadas participantes".

Solicito que o Executivo Municipal publique, mensalmente, planejamento de limpeza urbana, demonstrando os logradouros e espaços públicos em que serão realizados os serviços.

Solicito que o Executivo Municipal apresente cronograma de manutenção das estradas municipais.

Que o Poder Executivo Municipal, ou setor responsável, se antecipe e encaminhe pedido ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Corpo de Bombeiros ou do órgão competente, para o envio de efetivos de salva-vidas destinados à atuação no Balneário da Cachoeirinha e na Prainha de Santo Amaro, durante a temporada de verão.

REITERO para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, crie e divulgue o calendário de patrolamento das estradas do interior, dando previsibilidade à execução dos serviços.

Que o Executivo Municipal crie o Programa de Desenvolvimento Integrado de General Câmara 2026, com a finalidade de atrair empresas para o município, fomentar a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A implantação do Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e Plaquetas no Município de General Câmara e Inclui o Dia Municipal de Medula e Plaquetas e dá outras providências.

Que a CODESA contrate empresa especializada e promova amplo estudo sobre a capacidade captação, capacidade de reservatório, abastecimento e distribuição de água nas redes do Pagador Martel, Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, incluindo todas as localidades.

Que a Secretaria Municipal de Saúde promova ações de prevenção a dengue, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, a fim de manter o município livre da dengue.

Dá nova redação à Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014 - da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Cria e extingue cargos, e dá nova redação a artigos da Lei nº 1822 de 14/01/2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e o aumento real de 1,70% (hum inteiro e setenta centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Reajusta os valores das indenizações do Auxílio Alimentação estabelecido pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Altera para R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) o valor mensal do prêmio assiduidade estabelecido no art. 1º da Lei Nº 1828 de 16 de janeiro de 2014, conforme dispõe o art. 77 da Lei Complementar Nº 005 de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.024,45.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.800,00.

Altera o Padrão dos cargos de Chefe dos Setores da Patrulha Agrícola, art. 20 e o Padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14/01/2014 – do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.

Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

Dá nova redação ao Art. 3º, renumera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º, na Lei Nº 2.441, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes de Combate às Endemias.

Altera a redação da Lei Nº 1825 de 16/01/2014 do Quadro em Extinção dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.330,06.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.270,45.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, unifica as Leis Municipais nº 2.308/2021, nº 2.465/2023 e nº 2.466/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.

Dispõe sobre a política de patrocínio de eventos vinculados ao Turismo, Cultura e Lazer no Município de General Câmara.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.959,00.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de General Câmara.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 385.382,29.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.882,86.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a doação de bem imóvel do Município de General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE General Câmara.

Institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a realizar Cessão de Uso de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Pagador Martel, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.

Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida e FAR - Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.773,00.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.935,87.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, revoga Leis e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de General Câmara, e dá outras providências.