PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

02/01/2025

Número do Protocolo

3

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral anual de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e o aumento real de 1,70% (hum inteiro e setenta centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3/2025, Data Protocolo: 03/01/2025 - Horário: 10:15:19
    Data Votação: 9 de Janeiro de 2025