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Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos: Como está sendo realizada a distribuição de EPI para o pessoal da limpeza das ruas, pois, segundo relatos, os funcionários não estão recebendo material para trabalhar.

- Qual o valor mensal recebido em repasse federal para os exames laboratoriais? - Qual o valor dos serviços contratados com recursos federal e municipal? - Enviar espelho do BPA (boletim de produção ambulatorial) referente a produção de exames nos últimos 12 meses.

Solicito na integra: - Cópia do mapa das áreas comerciais da festa de General Câmara. - Quantos espaços foram vendidos, destacar quantos eram de General Câmara? - Apresentar listagem dos espaços vendidos e como foi procedida a arrecadação aos cofres do município. - Qual o valor arrecadado com patrocínios? - Apresentar relatório detalhado do valor pago as bandas e em estrutura de sonorização e palco.

Especificamente, requeremos o fornecimento do processo administrativo integral referente à compra dos vestidos da Soberanas, incluindo, sem se limitar a: -Todos os orçamentos solicitados às empresas fornecedoras; - Os contatos da empresas que apresentaram orçamentos; - O processo decisório que culminou na escolha do fornecedor; - A justificativa para a modalidade de compra utilizada.

- Quantas Patrulhas agrícolas o município dispõe hoje em funcionamento? - Onde estão localizadas e quais os equipamentos que dispõe cada Patrulha?

Quais são os motivos que levam o setor de licitações a não cumprir as normas referentes ao envio de processos licitatórios e dispensas de licitação ao Tribunal de Contas do Estado?

Os questionamentos que se seguem referem-se à substituição da cobertura do Ginásio Municipal: -Quantas telhas foram removidas no total? Dessas, quantas foram consideradas aptas para reutilização? -Qual o destino das telhas consideradas reaproveitáveis? Existe um plano para a reutilização dessas telhas em outras obras públicas municipais, em outros equipamentos esportivos, ou em outros projetos da prefeitura? -Caso as telhas reaproveitáveis tenham sido doadas ou vendidas, qual foi o processo para esse destinação? Houve algum tipo de registro ou documentação dessa transação (termo de doação, contrato de venda, etc.)? -Quem foi o responsável pela remoção e pelo transporte das telhas descartadas e das reaproveitáveis? Qual empresa ou setor da prefeitura realizou esse serviço? -Para onde foram levadas as telhas descartadas? Elas foram destinadas a um local de descarte adequado para esse tipo de material, seguindo as normas ambientais vigentes? Qual o nome e a localização desse local? -Para onde foram levadas as telhas consideradas reaproveitáveis? Se estiverem armazenadas, qual o local exato de armazenamento e quais as condições desse armazenamento para garantir a integridade do material? -Existe algum inventário ou registro do material removido, especificando a quantidade de telhas descartadas e as consideradas reaproveitáveis, bem como seu destino final?

- Quais as motivações que levam o executivo municipal não atender aos preceitos estabelecidos na Lei Municipal 2459 de 08 de junho de 2023 que dispõe sobre a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo município de General Câmara e dá outras providências?

-O município dispõe de um plano de contingência para atuação da Defesa Civil? -Foi realizado levantamento dos danos causados pela última enchente levando em consideração a sede e o interior?

Referente a vacina contra a influenza, qual foi o percentual vacinado da população de General Câmara dos grupos prioritários?

Que seja encaminhado ao Poder Executivo ou setor responsável, os seguintes questionamentos: Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal. Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos processos licitatórios relacionados às seguintes contratações: - Locação de toldos e coberturas utilizados nos eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025; - Contratação de banda para o evento Santo Amaro em Portugal.

Quais foram os valores recebidos pela desafetação da Rua da Estação, (localizada ao lado da rua São Roque)? Qual valor já foi gasto no processo de construção do projeto do terminal rodoviário anteriormente apresentado para aquele local? Existe saldo remanescente dos valores recebidos com a desafetação da referida rua? Em caso afirmativo, solicita-se: a) Qual o montante atual disponível? b) Em qual setor, fundo ou conta orçamentária está alocado esse recurso? c) Qual o destino previsto para esse saldo?

1- Qual o valor médio necessário, por KM, para ampliar Pavimentação através de blocos na estrada do Boqueirão e outras estradas do interior?

1- Qual a composição do Comitê de Farmácia e Terapêutica (CFT) e qual o documento onde foi nomeada? 2- Quando foi realizada a última atualização da REMUME? 3- Solicito cópia da REMUME

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa cópia dos processos de transferência de veículos da Saúde, para outras áreas da administração pública, bem como junte o comprovante de transferência do valor ao Fundo Município de Saúde, no período dos últimos 5 anos.

Solicito, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre como foi realizada a liberação das ligações de água e luz das casas do Arsenal que se encontram invadidas. Especificamente, gostaria de saber: 1. Houve autorização formal por parte da Prefeitura para a realização dessas ligações? 2. Caso positivo, quem concedeu a concessão de uso? 3. Quais critérios, documentos ou procedimentos foram adotados para autorizar tais ligações?

1. Foi destinado algum valor específico para a realização dos festejos farroupilhas deste ano? 2. Se sim, qual foi o valor total destinado? 3. Caso haja a destinação de recursos, qual entidade ou instituição foi beneficiada com essa verba? 4- Qual o valor repassado para essa(s) entidade(s)?

Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), venho requerer as seguintes informações acerca das atividades de descarte de resíduos na localidade de Vila Mandinho, em General Câmara/RS: 1. Quais empresas estão realizando descarte de resíduos (sólidos, líquidos ou mistos) na Vila Mandinho. 2. Se essas empresas possuem licença ou liberação ambiental válida, emitida pelos órgãos competentes. 3. Se os locais de descarte estão adequadamente sinalizados, conforme as normas ambientais aplicáveis. 4. Se há registros de fiscalização, autuações ou notificações relacionadas a essas empresas nesse local. 5. Se há plano de mitigação ou medidas corretivas em caso de irregularidades. Solicito que, se possível, sejam enviadas cópias das licenças, alvarás ou documentos correspondentes, fotos ou relatórios de vistoria que confirmem a sinalização e conformidade.

1.- Quanto foi destinado em recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Voluntários através de emendas impositivas em 2023,2024 e 2025 e qual a finalidade dos recursos? 2.- Quanto foi destinado em recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Voluntários através de recursos próprios do Executivo em 2023,2024 e 2025 e qual a finalidade dos recursos? 3.- O Corpo de Bombeiros Voluntários recebeu alguma emenda parlamentar estadual ou federal? Se sim qual o valor e para que foi destinada? 4.- Quais as maneiras que o Executivo auxilia o Corpo de Bombeiros Voluntários? Solicito que sejam juntadas cópias de documentos a fim de comprovar as informações.

1- Qual é o déficit orçamentário e o déficit financeiro até o presente momento? 2- Qual foi o motivo que levou ao desequilíbrio sendo que no primeiro semestre não ocorreu queda de arrecadação?

Solicito informações sobre o andamento do cadastro do projeto de calçamento Boqueirão/ERS 244 no sistema Parceria RS. Com a finalidade de captação de recursos através do Programa Pavimenta.

1. Quais processos de sindicância foram instaurados pela Prefeitura Municipal nos anos de 2024 e 2025? 2. Informar o número e objeto de cada processo instaurado e, em caso de encerramento, solicitar cópia integral do processo. 3. Indicar quais processos já foram encerrados e quais permanecem em andamento, especificando as respectivas datas de abertura e, se concluídos, de encerramento. 4. Esclarecer como o cidadão pode acompanhar a tramitação e a transparência desses processos, se há publicação em portal oficial, boletim, ou outro meio de acesso público.

Qual a cota mensal destinada à realização de exames de mamografia e o número atual de pacientes que aguardam na fila de espera para a realização desse exame?

Solicito relatório com a listagem de todas as empresas cadastradas em GC, informando o ramo de atuação e faturamento.

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa: 1-Quantos veículos o município tem locado desde 01/01/2025. 2- Os mesmos são dotados de sistema de monitoramento por GPS? 3-Solicito cópia de diário de Bordo.

Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte: - Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa? - Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos? - Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para: a) divulgar o período de inscrição; b) divulgar a lista de inscritos; c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados. - Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como: - Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção; - Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam; - Lista completa dos inscritos,

lnformações sobre recursos da Defesa Civil - anos de 2023,2024 e 2025 - Quais foram os valores recebidos? - lnformar, de forma integral e separada por ano: Quais valores o município recebeu do Governo Federal referentes: - à Enchente de 2023; - à Enchente de 2024; - à Estiagem e Chuvas lntensas de 2025. Quais valores o município recebeu do Governo Estadual referentes aos mesmos eventos. Enviar Portarias, Portarias Federais e Estaduais que autorizaram o reconhecimento, repasse ou utilização dos recursos. Enviar: Declarações de Cumprimento do Objeto; Declaração de Atingimento dos Objetivos; Síntese da aplicação dos recursos (Todas as despesas e situação atual).

I - Quais são os débitos existentes entre a empresa CODESA e este município, incluindo valores, origem das obrigações, datas de contratação e a situação atual de cada débito (empenhado, liquidado ou em aberto)? 2 - Quais são os débitos pendentes da gestão passada e da gestão atual, discriminados, natureza da despesa, valores empenhados, valores liquidados e valores ainda em aberto, apresentando também os documentos comprobatórios, quando houver?

í - Quais são os valores dos débitos relacionados ao programa Patrulha Agrícola referentes aos anos de 2024 e 2025? 2 - Quais são os débitos pendentes da gestão passada e da gestão atual, natureza da despesa, valores empenhados, valores liquidados e valores ainda em aberto? 3 - Quanto ficou de dívida da gestão passada em razão da falta de cobrança e dos pagamentos não realizados pela gestão passada e pela gestão atual? Solicito que essa informação seja apresentada com a discriminação dos valores, origem das obrigações e situação atual de cada débito.

Informe, através de listagem, a frota de veículos lotados por secretaria e o respectivo número de patrimônio.

1) Quais providências a Administração tomou junto à SPU para a Transferência dos imóveis do Arsenal? 2) Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a Administração Municipal apresentou/revisou os projetos de utilização dos imóveis: Campo de futebol; Área de Lazer (Cachoeirinha); Seção de Saúde (CRAS); Vila Militar 1; e Vila Militar 2?

1) Quantos atendimentos a Patrulha Agrícola realizou? 2) Considerando a Lei nº 2.178/2019 e suas alterações, quais programas foram executados? Quantos agricultores foram beneficiados? 3) Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de Agricultura? 4) Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e relatórios.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara.