Ordem do Dia/Expediente: 2 - INDICAÇÃO nº 1 de 2023 em 1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 1 de 2023
Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente crie programa municipal a fim de proceder LICENCIAMENTO AMBIENTAL A CUSTO ZERO para os produtores rurais que necessitarem abrir açudes ou tanques, com a finalidade de criar reserva de água para consumo dos animais e ou irrigação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação