Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2024 em 13ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2024
Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação