Resumo (1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que dispõe e dá outras providências.

Que seja trocada a lâmpada do poste de iluminação pública em frente a residência de nº 815 na rua Os Maragatos.

Que o executivo municipal providencie, com a máxima urgência, a contratação de horas máquina de escavadeira hidráulica para atender aos produtores rurais no período de estiagem e seca.

Que a Câmara Municipal de Vereadores , realize no dia 07/03/2022 Audiência Pública, com a participação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Setor de Fiscalização da Prefeitura, Secretaria de Educação, para debater a seguinte pauta: - Debater estratégias para coibir consumo e venda de bebidas alcoólicas entre os adolescentes.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Defesa Civil de General Câmara sigla FUMDEC/GC.

Denomina o canteiro central da rua Duque de Caxias, que se estende até a rua Gen. David Canabarro: Canteiro de Caminhada e Lazer Albano Armborst.

Inclusão de lousas digitais nas escolas da rede municipal de ensino.

Realização de ações de prevenção contra escorpiões nas comunidades e escolas.

Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

Que o setor de iluminação realize o conserto do suporte de lâmpada da iluminação pública, na rua Borges de Medeiros em frente ao nº 197, na via contrária.

Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B e altera o art. 42 caput.

Cria empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.

Concede revisão geral de 12,50% sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o desconto no IPTU 2022 para pagamento antecipado e dá outras providências.

Que a Câmara Municipal de Vereadores , realize no dia 07/03/2022 Audiência Pública, com a participação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Setor de Fiscalização da Prefeitura, Secretaria de Educação, para debater a seguinte pauta: - Debater estratégias para coibir consumo e venda de bebidas alcoólicas entre os adolescentes.