Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B e altera o art. 42 caput. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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Cria empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral de 12,50% sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 453
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desconto no IPTU 2022 para pagamento antecipado e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
Que a Câmara Municipal de Vereadores , realize no dia 07/03/2022 Audiência Pública, com a participação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Setor de Fiscalização da Prefeitura, Secretaria de Educação, para debater a seguinte pauta:
- Debater estratégias para coibir consumo e venda de bebidas alcoólicas entre os adolescentes. - - |
APROVADO |