Matérias do Expediente (36ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Nº 1823/2014 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.

Estabelece os valores e a forma de pagamento da Indenização do Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal, previsto no Inciso IV, Art. 79 da Lei Nº 1823, em conformidade com o Parágrafo 1º, Artigo 79 da referida Lei, e dá outras providências.

Que seja providenciado, com urgência, uma técnica de enfermagem para atendimento na ESF 3 Passo da Taquara e Volta dos Freitas.

Que seja providenciado um quebra-molas na rua 4 de maio, altura do número 147.

Moção de Aplausos ao Dr. Clóvis Gonçalves Colman, que aos seus 82 anos venceu a COVID-19.

Convite para que o responsável pelo setor de iluminação no interior, senhor Mario Ricardo de Souza Albanus, compareça nessa casa legislativa NO DIA 18/11/2021 afim de apresentar as seguintes informações:
1- Como funciona a requisição do serviço de manutenção de iluminação pública no interior?
2- Qual é o meio de agendamento e como é priorizado o serviço para a execução?
3- Qual é a estrutura de equipamento e qual é seu quadro de pessoal para atender as demandas?
4- A equipe de trabalho é suficiente para atender a demanda?
5- Os equipamentos utilizados são adequados e atendem a necessidade?
6- Existe a necessidade de aquisição de equipamentos, e ou ampliação da equipe de trabalho?

Que o Executivo Municipal implante atendimento médico na unidade central de saúde nos sábados, domingos e feriados.

Que a Secretaria Municipal de Saúde, envie resposta a essa casa legislativa sobre o seguinte pedido de informações:

- Quais são as áreas de saúde que possuem equipe com profissionais MAIS MÉDICOS?
- Enviar cópia do Cadastro CNES das respectivas equipes;
- Quais os profissionais MAIS MÉDICOS que atuam no município e qual a vigência dos contratos?
- Encaminhar efetividade e produção dos profissionais MAIS MÉDICOS nos últimos 12 meses.

Que o poder executivo, promova a instalação de um container de lixo reciclável na rua dos Eucaliptos.

Projeto de Lei- Institui o projeto "História e Cultura a partir do código QR CODE" no município de General Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

Estabelece a inclusão do código QR CODE nas placas de obras municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Vale-Feira no âmbito da administração do Poder executivo Municipal, e dá outras providências.

Adiamento de discussão e votação do projeto de lei nº 061/2021.