Matérias da Ordem do Dia (33ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 90 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. - - |
APROVADO A proposta de Emenda à Lei Orgânica possui um rito de aprovação especial de acordo com o art. 53, §1º da lei Orgânica Municipal, o qual menciona que sua votação se dará em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. |
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Moção de Pesar aos familiares de José Lucas Bortoli falecido em 29 de setembro de 2021. - - |
APROVADO |