1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2025
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Número de Protocolo: 532
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Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2025
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 66 de 2025
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021.
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Matéria não votada
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4 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 3 de 2026
Autor: Biti
Número de Protocolo: 5
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Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa da Sra. Maria, na localidade do Pagador Martel.
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Matéria não lida
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5 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 2 de 2026
Autor: Biti
Número de Protocolo: 6
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Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Lídio e da Sra. Irma, na localidade do Pagador Martel.
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Matéria não lida
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6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 4 de 2026
Autor: Carmo Konzen
Número de Protocolo: 7
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Que seja providenciado o patrolamento e a desobstrução da valeta na rua General Caldwell, próximo ao beco que dá acesso ao antigo GDAG.
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Matéria não lida
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7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 5 de 2026
Autor: Maikynho
Número de Protocolo: 8
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Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie, com urgência, a ligação de água potável na Prainha de Santo Amaro, a fim de atender moradores e veranistas.
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Matéria não votada
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8 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 6 de 2026
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 9
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Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie, com a máxima urgência, melhorias na estrada do Boqueirão, estrada do Pagador Martel, estrada do Banheiro Velho, estrada do Faifer, estrada da Boca da Picada, estrada do Moré e corredores com o patrolamento e limpezas das saídas de águas pluviais.
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Matéria não lida
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9 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 1 de 2026
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 10
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Que seja enviado, a essa Casa Legislativa, a Cópia da Programação Anual da Saúde 2026, bem como a Resolução ou ato do CMS que analisou e aprovou a referida programação.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 11
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Que a CODESA providencie a restauração da caixa d’água localizada na sub prefeitura do Boqueirão, visando aumentar a capacidade de pressão para a distribuição de água para a setor Rincão.
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Matéria não lida
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder criação de programa para concessão de transporte a atletas, equipes, entidades culturais e tradicionalistas do Município de General Câmara para participação em competições esportivas ou culturais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 1 de 2026
Autor: Biti
Número de Protocolo: 3
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Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a colocação de uma tampa no bueiro localizado na Estrada da Fazenda dos Guaíba, na localidade do Pagador Martel.
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Matéria não votada
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