Matérias do Expediente (1ª ORDINÁRIA do mês de Janeiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa da Sra. Maria, na localidade do Pagador Martel.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Lídio e da Sra. Irma, na localidade do Pagador Martel.

Que seja providenciado o patrolamento e a desobstrução da valeta na rua General Caldwell, próximo ao beco que dá acesso ao antigo GDAG.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie, com urgência, a ligação de água potável na Prainha de Santo Amaro, a fim de atender moradores e veranistas.

Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie, com a máxima urgência, melhorias na estrada do Boqueirão, estrada do Pagador Martel, estrada do Banheiro Velho, estrada do Faifer, estrada da Boca da Picada, estrada do Moré e corredores com o patrolamento e limpezas das saídas de águas pluviais.

Que seja enviado, a essa Casa Legislativa, a Cópia da Programação Anual da Saúde 2026, bem como a Resolução ou ato do CMS que analisou e aprovou a referida programação.

Que a CODESA providencie a restauração da caixa d’água localizada na sub prefeitura do Boqueirão, visando aumentar a capacidade de pressão para a distribuição de água para a setor Rincão.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder criação de programa para concessão de transporte a atletas, equipes, entidades culturais e tradicionalistas do Município de General Câmara para participação em competições esportivas ou culturais e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a colocação de uma tampa no bueiro localizado na Estrada da Fazenda dos Guaíba, na localidade do Pagador Martel.