Resumo (41ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do Município de General Câmara.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00.

Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências.

Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a manutenção do pavimento na rua Lupi Martins 39.

Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a troca da tampa de bueiro na esquina da rua Visconde de Itaboraí com a rua Conselheiro José do Patrocínio.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie a instalação de uma parada na RS-244, em frente à antiga Escola Municipal Pagador Martel.

Informe, através de listagem, a frota de veículos lotados por secretaria e o respectivo número de patrimônio.

Que a CODESA contrate empresa especializada e promova amplo estudo sobre a capacidade captação, capacidade de reservatório, abastecimento e distribuição de água nas redes do Pagador Martel, Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, incluindo todas as localidades.

Que a Secretaria Municipal de Saúde promova ações de prevenção a dengue, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, a fim de manter o município livre da dengue.

Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde, ainda em 2025.

Que seja retirado os resíduos de poda e entulho da cidade, em especial na Vila Popular, rua São João, rua Camerino Marques da Rocha e Avenida XV de Novembro.

Que seja realizada a devida limpeza da área do Lago da Vila Mandinho, bem como seja proibido o descarte irregular de resíduos de poda, caliça e demais resíduos.

Que seja realizado o conserto do esgoto pluvial da rua São João esquina com a Borges de Medeiros. Solicitamos providências de maneira urgente.

1) Quais providências a Administração tomou junto à SPU para a Transferência dos imóveis do Arsenal? 2) Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a Administração Municipal apresentou/revisou os projetos de utilização dos imóveis: Campo de futebol; Área de Lazer (Cachoeirinha); Seção de Saúde (CRAS); Vila Militar 1; e Vila Militar 2?

1) Quantos atendimentos a Patrulha Agrícola realizou? 2) Considerando a Lei nº 2.178/2019 e suas alterações, quais programas foram executados? Quantos agricultores foram beneficiados? 3) Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de Agricultura? 4) Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e relatórios.

Autoriza o Município a conceder isenção de tributos para novos lotes urbanos e industriais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de parceria para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do Município.

Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde, ainda em 2025.

Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00.