Matérias do Expediente (41ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do Município de General Câmara. - 1ª sessão de pauta
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Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 518
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Ismael
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a manutenção do pavimento na rua Lupi Martins 39. - |
Não há resultado |
| 5 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Ismael
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a troca da tampa de bueiro na esquina da rua Visconde de Itaboraí com a rua Conselheiro José do Patrocínio. - |
Não há resultado |
| 6 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Luisa
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie a instalação de uma parada na RS-244, em frente à antiga Escola Municipal Pagador Martel. - |
Não há resultado |
| 7 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Informe, através de listagem, a frota de veículos lotados por secretaria e o respectivo número de patrimônio. - |
Não há resultado |
| 8 |
Que a CODESA contrate empresa especializada e promova amplo estudo sobre a capacidade captação, capacidade de reservatório, abastecimento e
distribuição de água nas redes do Pagador Martel, Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, incluindo todas as localidades. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Que a Secretaria Municipal de Saúde promova ações de prevenção a dengue, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, a fim de manter o município livre da dengue. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde, ainda em 2025. - |
Não há resultado | |
| 11 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Que seja retirado os resíduos de poda e entulho da cidade, em especial na Vila Popular, rua São João, rua Camerino Marques da Rocha e Avenida XV de Novembro. - |
Não há resultado |
| 12 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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Que seja realizada a devida limpeza da área do Lago da Vila Mandinho, bem como seja proibido o descarte irregular de resíduos de poda, caliça e demais resíduos. - |
Não há resultado |
| 13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 529
Turno: -
Texto original
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Que seja realizado o conserto do esgoto pluvial da rua São João esquina com a Borges de Medeiros. Solicitamos providências de maneira urgente. - |
Não há resultado |
| 14 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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1) Quais providências a Administração tomou junto à SPU para a Transferência dos imóveis do Arsenal?
2) Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a Administração Municipal apresentou/revisou os projetos de utilização dos imóveis: Campo de futebol; Área de Lazer (Cachoeirinha); Seção de Saúde (CRAS); Vila Militar 1; e Vila Militar 2? - |
Não há resultado |
| 15 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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1) Quantos atendimentos a Patrulha Agrícola realizou?
2) Considerando a Lei nº 2.178/2019 e suas alterações, quais programas foram executados? Quantos agricultores foram beneficiados? 3) Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de Agricultura? 4) Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e relatórios. - |
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