Matérias da Ordem do Dia (4ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Institui o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - - |
APROVADO |
2 |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal
Solicitar que sejam tomadas as providências necessárias para o pagamento do piso salarial da enfermagem como salário base e conste em contracheque e não conste como complemento salarial. - - |
APROVADO |
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3 |
Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 18/09/2025 Sessão Solene no Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Bom Sucesso em comemoração ao mês Farroupilha, procedendo ainda a entrega da condecoração Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira aos Tradicionalistas condecorados na edição 2025. - - |
APROVADO |