Matérias da Ordem do Dia (26ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei 2.462, de 27 de junho de 2023. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. - - |
APROVADO |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Bancada MDB
Protocolo: 262
Turno: -
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Solicitamos que o Executivo, através da Emater, realize um mapeamento de todas as famílias do interior do município que perderam a produção agrícola durante o período da enchente e incluí-las na anistia da conta de água da Codesa através de projeto de lei. - - |
APROVADO |
| 4 |
Convite para quê o Secretário de Administração o senhor João Carlos Fornari, compareça na reunião das comissões do dia 15/08/2024 com a finalidade de informar sobre a sindicância do fato envolvendo a Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Leila Fraga. - - |
APROVADO |
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| 5 |
Convite para que a Secretária Municipal de Assistência Social compareça na sessão legislativa do dia 15/08/2024 com a finalidade de esclarecer o fato onde envolve seu nome em recebimento do benefício por residência localizada na mancha de inundação. - - |
APROVADO |