1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 164
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Concede isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, de cobranças de serviços de água da CODESA, de taxas de Patrulha Agrícola, bem como a remissão e anistia de dívidas ativas aos munícipes atingidos pelas enchentes.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 165
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Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 166
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 167
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55.
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Matéria não votada
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5 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 39 de 2024
Autor: Matheus Silveira
Número de Protocolo: 168
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Que seja feita a manutenção e o reparo do telhado da escola Padre Elly.
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Matéria não votada
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6 - REQUERIMENTO nº 27 de 2024
Autor: Ismael
Número de Protocolo: 169
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Moção de congratulações ao corpo de Bombeiros Voluntários de General Câmara, em reconhecimento aos relevantes serviços que prestaram e ainda, estão prestando nas enchentes do mês de maio.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 23 de 2024
Autores: Professor Mauricio, Alessandro - Xando, Kaskão Júnior, Matheus Silveira, ZANETTE
Número de Protocolo: 171
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Solicitamos que a empresa RGE realize a construção de uma subestação de energia no município de General Câmara.
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Matéria não votada
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8 - INDICAÇÃO nº 24 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 172
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Que o Executivo Municipal envie à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei criando o Comitê Técnico Municipal de Acompanhamento Permanente das Mudanças Climáticas.
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Matéria não votada
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9 - REQUERIMENTO nº 29 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 173
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Convite para que o servidor responsável pela defesa civil, compareça nesta Casa Legislativa dia 06/06/2024, na reunião das comissões, a fim de esclarecer e informar sobre o andamento dos projetos de ajuda e reconstrução das comunidades atingidas pelas enchentes.
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Matéria não votada
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10 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 40 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 174
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Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie a revisão da rede de iluminação pública no trevo de acesso ao Balneário da Cachoeirinha.
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Matéria não votada
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