1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 129
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Altera o inciso III do § 3º do art. 1º da Lei nº 2.536, de 02 de abril de 2024.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 39 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 140
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 40 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 141
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2024
Autor: Helton Holz Barreto
Número de Protocolo: 144
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Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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APROVADO
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